ÍNDICE  

APRESENTAÇÃO (incluindo UNIDADES DE MEDIDA UTILIZADAS NO ACORDO)   
DECRETO Nº 1.797 DE 25 DE JANEIRO DE 1996  
ACORDO DE ALCANCE PARCIAL PARA A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
CAPÍTULO I – FINALIDADES E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
CAPÍTULO II – DISPOSIÇÕES GERAIS
ANEXO I – NORMAS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II – DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE
Seção I – Do Transporte Rodoviário
Subseção I – Dos Veículos e dos Equipamentos
Subseção II – Do Acondicionamento,  Carga, Descarga, Armazenagem e Operações de Transporte
Subseção  III – Do Itinerário e do Estacionamento
Subseção  IV – Do Pessoal Envolvido na Operação de Transporte
Seção II – Do Transporte Ferroviário
Subseção I – Dos Veículos e dos Equipamentos
Subseção II – Da Formação e da Circulação do Trem
Subseção III – Do Despacho, Acondicionamento, Carga, Descarga, Operações de Transporte e Armazenagem
Subseção  IV – Do Pessoal
CAPÍTULO III – DA DOCUMENTAÇÃO
CAPÍTULO IV– DOS PROCEDIMENTOS EM CASO DE EMERGÊNCIA
Seção I – Transporte Rodoviário
Seção II – Transporte Ferroviário
CAPÍTULO V – DOS DEVERES, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Seção  I – Dos Fabricantes de Veículos, Equipamentos e Produtos
Seção  II – Do Contratante do Transporte, do Expedidor e do Destinatário
Seção  III – Do Transportador
Subseção I – Do Transportador Rodoviário
Subseção II – Do Transportador Ferroviário
Seção IV– Da Fiscalização
CAPÍTULO  VI – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
APÊNDICES AO ANEXO I – NORMAS FUNCIONAIS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
APÊNDICE I.1 – ORGANISMOS COMPETENTES PARA ESTABELECER NORMAS COMPLEMENTARES AO ACORDO
APÊNDICE I.2 – PROGRAMA  DE  TREINAMENTO  PARA  CONDUTORES DE VEÍCULOS EMPREGADOS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
ANEXO II –  NORMAS TÉCNICAS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
CAPÍTULO I – CLASSIFICAÇÃO E DEFINIÇÃO DAS CLASSES DE PRODUTOS PERIGOSOS
1.5   – CLASSE 1 – EXPLOSIVOS
1.6   – CLASSE 2 – GASES
1.7   – CLASSE 3 – LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS
1.8   – CLASSE 4 – SÓLIDOS INFLAMÁVEIS – SUBSTÂNCIAS  SUJEITAS A COMBUSTÃO ESPONTÂNEA – SUBSTÂNCIAS QUE, CONTATO COM A ÁGUA, EMITEM GASES INFLAMÁVEIS
1.9   – CLASSE 5 – SUBSTÂNCIAS OXIDANTES – PERÓXIDOS ORGÂNICOS
1.10 – CLASSE 6 – SUBSTÂNCIAS TÓXICAS (VENENOSAS) – SUBSTÂNCIAS INFECTANTES
1.11 – CLASSE 7 – MATERIAIS RADIOATIVOS
1.12 – CLASSE 8 – CORROSIVOS
1.13 – CLASSE 9 – SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS DIVERSAS
1.14 – CLASSIFICAÇÃO DE MISTURAS E SOLUÇÕES
1.15 – PRECEDÊNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DE RISCO
CAPÍTULO II – PRESCRIÇÕES GERAIS PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
2.1 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
2.1.1 – Veículos e Equipamentos
2.1.2 – Prescrições de Serviço
2.2 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO
2.2.1 – Veículos e Equipamentos
2.2.2 – Prescrições de Serviço
2.2.3 – Transporte de Bagagens e Pequenas Expedições
CAPÍTULO III – PRESCRIÇÕES PARTICULARES PARA CADA CLASSE DE PRODUTOS PERIGOSOS
3.1 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO
3.1.1 – Classe 1 – Explosivos
3.1.2 – Classe 2 – Gases
3.1.3 – Classe 3 – Líquidos Inflamáveis
3.1.4 – Classe 4 – Sólidos Inflamáveis – Substâncias  Sujeitas a Combustão Espontânea – Substâncias que, em Contato com a Água, Emitem Gases Inflamáveis
3.1.5 – Classe 5 – Substâncias Oxidantes – Peróxidos Orgânicos
3.1.6 – Classe 6 – Substâncias Tóxicas – Substâncias Infectantes
3.1.7 – Classe 7 – Materiais Radioativos
3.1.8 – Classe 8 – Corrosivos
3.1.9 – Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas
3.2 – TRANSPORTE FERROVIÁRIO
3.2.1 – Classe 1 – Explosivos
3.2.2 – Classe 2 – Gases
3.2.3 – Classe 3 – Líquidos Inflamáveis
3.2.4 – Classe 4 – Sólidos Inflamáveis – Substâncias  Sujeitas a Combustão Espontânea – Substâncias que, em Contato  com  a  Água, Emitem Gases Inflamáveis
3.2.5 – Classe 5 – Substâncias Oxidantes – Peróxidos Orgânicos
3.2.6 – Classe 6 – Substâncias Tóxicas – Substâncias Infectantes
3.2.7 – Classe 7 – Materiais Radioativos
3.2.8 – Classe 8 – Corrosivos
3.2.9 – Classe 9 – Substâncias Perigosas Diversas
CAPÍTULO IV – RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS
4.3 – RELAÇÃO NUMÉRICA DE PRODUTOS PERIGOSOS
4.4 – RELAÇÃO ALFABÉTICA DE PRODUTOS PERIGOSOS
4.5 – PROVISÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO V – NOME APROPRIADO PARA EMBARQUE  
CAPÍTULO VI – CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PRODUTOS PERIGOSOS EM QUANTIDADES LIMITADAS
6.5 – LIMITAÇÕES DE QUANTIDADE POR UNIDADE DE TRANSPORTE
6.6 – TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS EM PEQUENOS RECIPIENTES
CAPÍTULO VII – ELEMENTOS INDICATIVOS DE RISCO
7.2 – IDENTIFICAÇÃO DE EMBALAGENS
7.2.1 – Características dos Rótulos de Risco para Embalagens
7.2.2 – Rotulagem das Embalagens Externas
7.3 – IDENTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE TRANSPORTE
7.3.3 – Características dos  Elementos Indicativos de Risco para Unidades de Transporte
7.3.4 – Colocação  dos  Elementos Indicativos de Risco  nas Unidades de Transporte
7.4 – MODELOS DOS ELEMENTOS INDICATIVOS DE RISCO  (Arquivo HTM)
7.4.1 – Modelos de Rótulo de Risco Principal 
7.4.2 – Modelos de Rótulo de Risco Subsidiário 
7.4.3 – Modelos de Símbolos Especial e de Manuseio 
7.4.4 – Modelos para Unidades de Transporte
CAPÍTULO VIII – EMBALAGENS
8.8 – TERMOS E DEFINIÇÕES APLICÁVEIS A EMBALAGENS
8.10 – DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A EMBALAGENS
8.11 – CÓDIGO PARA DESIGNAÇÃO DOS TIPOS DE EMBALAGEM
8.12 – CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A EMBALAGENS
8.12.1 – Tambores de Aço
8.12.2 – Tambores de Alumínio
8.12.3 – Bombonas de Aço
8.12.4 – Tambores de Madeira Compensada
8.12.5 – Barris de Madeira
8.12.6 – Tambores de Papelão
8.12.7 – Tambores e Bombonas de Plástico
8.12.8 – Caixas de Madeira Natural
8.12.9 – Caixas de Madeira Compensada
8.12.10 – Caixas de Madeira Reconstituída
8.12.11 – Caixas de Papelão
8.12.12 – Caixas de Plástico
8.12.13 – Caixas de Aço ou Alumínio
8.12.14 – Sacos Têxteis
8.12.15 – Sacos de Plástico Tecido
8.12.16 – Sacos em Película Plástica
8.12.17 – Sacos de Papel
8.12.18 – Embalagens Compostas (Recipientes Internos de Material Plástico)
8.12.19 – Embalagens  Compostas  (Recipientes  Internos  de Vidro,  Porcelana ou Cerâmica)
8.13 – ENSAIOS EXIGIDOS PARA EMBALAGENS
8.13.1 – Desempenho e Freqüência dos Ensaios
8.13.2 – Preparação de Embalagens para os Ensaios
8.13.3 – Ensaio de Queda
8.13.4 – Ensaio de Estanqueidade
8.13.5 – Ensaio de Pressão (Hidráulica) Interna
8.13.6 – Ensaio de Empilhamento
8.13.7 – Ensaio de Tanoaria para Barris de Madeira, Tipo Bujão
8.14–ENSAIO DE ESTANQUEIDADE PARA AEROSSÓIS E PEQUENOS RECIPIENTES PARA GÁS
8.15 – MARCAÇÃO
CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A CONTENTORES INTERMEDIÁRIOS PARA GRANÉIS (IBCs)
9.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A IBCs
9.1.1 – Campo de Aplicação
9.1.2 – Definições e Código de Designação
9.1.3 – Disposições Relativas à Construção
9.1.4 – Ensaios e Certificação
9.1.5 – Marcação
9.1.6 – Disposições Relativas à Operação
9.2 – CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A IBCs METÁLICOS
9.2.1 – Campo de Aplicação
9.2.2 – Definições
9.2.3 – Construção
9.2.4 – Ensaios, Certificação e Inspeção
9.2.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.2.6 – Ensaios Inicial e Periódicos para cada IBC
9.2.7 – Inspeção
9.2.8 – Especificações para os Ensaios
9.2.9 – Marcação Adicional
9.3 – CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A IBCs FLEXÍVEIS
9.3.1 – Campo de Aplicação
9.3.2 – Definições
9.3.3 – Construção
9.3.4 – Ensaios e Certificação
9.3.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.3.6 – Especificações para Ensaio de Projetos-Tipo
9.3.7– Marcação Adicional
9.4 – CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A IBCs DE PLÁSTICO RÍGIDO
9.4.1 – Campo de Aplicação
9.4.2 – Definições
9.4.3 – Construção
9.4.4 – Ensaios, Certificação e Inspeção
9.4.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.4.6 – Ensaios Inicial e Periódicos para cada IBC
9.4.7 – Inspeção
9.4.8 – Preparação de IBCs para os Ensaios
9.4.9 – Especificações para os Ensaios
9.4.10 – Marcação Adicional
9.4.11 – Operação
9.5 – CONDIÇÕES PARTICULARES APLICÁVEIS A  IBCs  COMPOSTOS, COM RECIPIENTES INTERNOS DE PLÁSTICO
9.5.1 – Campo de Aplicação
9.5.2 – Definições
9.5.3 – Construção
9.5.4 – Ensaios, Certificação e Inspeção
9.5.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.5.6 – Ensaios Inicial e Periódicos para cada IBC
9.5.7 – Inspeção
9.5.8 – Preparação de IBCs para os Ensaios
9.5.9 – Especificações para Ensaio de projetos-Tipo
9.5.10 – Marcação Adicional
9.5.11– Operação
9.6 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A IBCs DE PAPELÃO
9.6.1 – Campo de Aplicação
9.6.2 – Definições
9.6.3 – Construção
9.6.4 – Ensaios e Certificação
9.6.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.6.6 – Especificações para Ensaio de Projetos-Tipo
9.6.7 – Marcação Adicional
9.7 – DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS A IBCs DE MADEIRA
9.7.1 – Campo de Aplicação
9.7.2 – Definições
9.7.3 – Construção
9.7.4 – Ensaios e Certificação
9.7.5 – Ensaios para Projetos-Tipo
9.7.6 – Especificações para Ensaio de Projetos-Tipo
9.7.7 – Marcação Adicional
9.8 – RESUMO E ORDEM DE REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS EXIGIDOS PARA OS PROJETOS-TIPO
APÊNDICES AO ANEXO II – NORMAS TÉCNICAS PARA O TRANSPORTE TERRESTRE
APÊNDICE II.1 – CLASSE 1
II.1.1 – DESCRIÇÃO DE ALGUMAS SUBSTÂNCIAS E ARTIGOS DA CLASSE 1 E TERMOS CORRELATOS
II.1.2 – CONDIÇÕES SUPLEMENTARES PARA EMBALAGEM DE PRODUTOS DA CLASSE 1
II.1.2.1 – Condições Gerais
II.1.2.2 – Condições Particulares
II.1.2.3 – Métodos de Embalagem de Explosivos
APÊNDICE II.2 – CLASSE 6
II.2.1 – SUBCLASSE 6.1 – SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
II.2.1.1– Critérios para Definição da Toxicidade
Figura II.2.1 – Toxicidade à Inalação de Vapores: Limites dos Grupos de Embalagem
II.2.1.2 – Classificação de Pesticidas
II.2.2 – SUBCLASSE 6.2 – SUBSTÂNCIAS INFECTANTES
II.2.2.1– Definições
II.2.2.2– Produtos Biológicos e Espécimes para Diagnóstico
II.2.2.3– Exigências Relativas à Embalagem
II.2.2.4– Ensaios para Embalagens
APÊNDICE II.3 – CLASSE 4
II.3.1 – SUBCLASSE 4.1 – SÓLIDOS INFLAMÁVEIS, SUBSTÂNCIAS AUTO-REAGENTES E CORRELATAS E EXPLOSIVOS INSENSIBILIZADOS
Figura II.3.1 – Fluxograma para a inclusão de sólidos facilmente combustíveis (exceto pós metálicos) à subclasse 4.1
Figura II.3.2 – Molde e Acessórios para a Preparação da Amostra
II.3.1.1 – Sólidos Inflamáveis
II.3.1.2 – Substâncias Auto-Reagentes e Correlatas
II.3.1.3 – Explosivos Insensibilizados
II.3.2 – SUBCLASSE 4.2 – SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A COMBUSTÃO ESPONTÂNEA
II.3.2.1– Métodos de Ensaio para Substâncias Pirofóricas
II.3.2.2– Substâncias Passíveis de Auto-Aquecimento
II.3.3 – SUBCLASSE 4.3 – SUBSTÂNCIAS QUE EM CONTATO COM A ÁGUA DESPRENDEM GASES INFLAMÁVEIS
Figura II.3.3 – Fluxograma para classificação de substâncias auto-reagentes
II.3.3.1 – Método de Ensaio
II.3.3.2 – Critérios de Classificação
II.3.3.3 – Alocação aos Grupos de Embalagem
APÊNDICE II.4 – CLASSE 5
II.4.1 – INTRODUÇÃO
Figura II.4.1 – Fluxograma para classificação de peróxidos orgânicos
II.4.2 – SUBCLASSE 5.1 – SUBSTÂNCIAS OXIDANTES
II.4.2.1 – Alocação de Substâncias à Subclasse 5.1
II.4.2.2 – Substâncias Sólidas Oxidantes
II.4.2.3 – Critérios de Classificação
II.4.3 – SUBCLASSE 5.2 – PERÓXIDOS ORGÂNICOS
II.4.3.1 – Propriedades
II.4.3.2 – Alocação de Peróxidos Orgânicos à Subclasse 5.2
II.4.3.3 – Classificação de Peróxidos Orgânicos
II.4.3.4 – Insensibilização de Peróxidos Orgânicos
II.4.3.5 – Exigências de Controle de Temperatura
II.4.3.6 – Rótulos e Etiquetas
II.4.3.7 – Disposições Gerais para Embalagem de Peróxidos Orgânicos
II.4.3.8 – Métodos de Embalagem para Peróxidos Orgânicos
II.4.3.9 –T ransporte sob Temperatura Controlada
II.4.3.10 – Transporte  de  Peróxidos  Orgânicos em  Contentores  Intermediários para Granéis  (IBCs)
II.4.3.11 – Transporte de Peróxidos Orgânicos em Contêineres-Tanques
SUPLEMENTO
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