SITUAÇÃO Decreto nº 97.797, de 31/05/89
| VIDE: |
Decreto de 25/4/91 |
| Ementa: | Mantém reconhecimento de cursos e autorização nos casos que menciona. |
| Obs: | Declaram-se revogados inúmeros Decretos relacionados no Anexo pertinente ao Decreto acima citado. Dentre eles o Decreto nº 97.797, de 31/5/89. |