Para informações, favor dirigir-se ao Ministério dos Transportes
por meio do "Fale
Conosco"
SISJUR
Sistema de Informações da Legislação sobre TransportesO SISJUR tem por objetivo reunir, de forma organizada e sistemática, os atos legais específicos ou de interesse do Setor Transportes.
Trata-se de uma compilação feita pelo GEIPOT, com periodicidade mensal, que facilita a consulta, a identificação e a recuperação de atos relativos às diversas atividades desenvolvidas nesse setor.
Os atos legais são relacionados, em ordem cronológica da sua publicação no Diário Oficial da União, e aqui apresentados por período e por assunto.
| 1988 | 1989 | 1990 | 1991 | 1992 | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 |
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| 1 - Subsetor Rodoviário |
| 1.1 - Transporte de Carga |
| 1.2 - Transporte de Passageiros |
| 2 - Subsetor Ferroviário |
| 2.1 - Transporte de Carga |
| 2.2 - Transporte Urbano de Passageiros |
| 3 - Subsetor de Navegação |
| 3.1 - Navegação Interior |
| 3.2 - Navegação de Cabotagem |
| 3.3 - Navegação de Longo Curso |
| 4 - Subsetor Portuário |
| 5 - Transporte Urbano |
| 6 - Transporte Multimodal |
| 7 - Assuntos Aduaneiros |
| 8 - Transporte Terrestre de Produtos Perigosos |
| 9 - Trânsito |
| 10 - Acordos, Tratados e Convenções Internacionais |
| 11 - Assuntos Gerais |
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